# Módulo Fiscal

Com o módulo fiscal da Cardápio Web, é possível emitir notas fiscais de forma prática e dentro das exigências legais.

{% hint style="success" %}
módulo Fiscal é um recurso adicional do sistema, disponível por R$ 69,99 / mês  no plano mensal.\
Com o módulo, você pode emitir até 2.500 notas por mês, e caso precise emitir mais do que isso, será cobrada uma pequena taxa de apenas R$ 0,05 centavos por cada nota excedente.
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## Antes de começar

Caso você tente localizar a Cardápio Web na SEFAZ e não encontre, isso acontece porque utilizamos uma empresa intermediária para a emissão das notas. Neste caso, será necessário inserir os dados dessa empresa durante a configuração.

{% hint style="info" %}
**Nosso sistema utiliza o eNotas como emissor fiscal.**

* **CNPJ**: 57.743.975/0001-27
* **Razão Social**: Enotas Desenvolvimento de Softwares LTDA
* **Nome Comercial**: eNotas Gateway
* **Versão do Programa Aplicativo Fiscal**: 2.0
  {% endhint %}

{% embed url="<https://youtu.be/c1t6GMvyPJ8>" %}

## Acesso às configurações

No menu lateral do sistema, acesse **“Fiscal”** e, em seguida, clique em **“Configurações”**.

<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2FPzSb7sW6PRo0xONImoPo%2FDesign%20sem%20nome.gif?alt=media&#x26;token=0238600f-0d6f-4191-9cb4-6b112d6f1d97" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="warning" %}
**Todas as configurações devem ser realizadas com o apoio do seu contador.** Ele possui o conhecimento necessário para preencher corretamente os campos exigidos por lei. Informações incorretas podem gerar penalidades fiscais para sua empresa.
{% endhint %}

## Etapas da Configuração Fiscal

#### 1. Dados da Empresa

Nesta etapa, preencha:

* CNPJ da empresa
* Inscrição Estadual
* Razão Social
* Código do Regime Tributário
* Demais informações cadastrais

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Campos com \* são obrigatórios.
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<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2FJUWtYV7qrxQsh8z5bVmU%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=fb655644-c0b3-4d64-bd5c-62952e30232d" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

* Após o preenchimento, clique em **SALVAR** para liberar as próximas etapas.

### Envio Automático de XMLs das Notas Fiscais para a Contabilidade

Agora o sistema permite enviar **automaticamente os XMLs das notas fiscais do mês** diretamente para o e-mail cadastrado.

**Como ativar o recurso?**

* Acesse a tela de **Configurações Fiscais** clicando em **“Fiscal”**, depois em **“Configurações”** e, em seguida, em **“Dados da Empresa”**

<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2Fxd0wxsMidfkhDHbq8l72%2Fimage%20(5).png?alt=media&#x26;token=2df75ff2-4aee-462d-85ab-459cf84376f9" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

* No campo **“E-mail do contador”**, insira o endereço desejado (pode ser o e-mail do seu contador, por exemplo);
* Clique em **Salvar**.

<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2FPrdseWpa2DmcIxqJHohs%2Fimage%20(2)%20(1).png?alt=media&#x26;token=569595bf-6734-458b-bf40-b8bb8bb75563" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

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Pronto! A partir daí, o envio automático estará habilitado.
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<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2Fb9l68Cro0i1cZsxBBG3A%2Fimage%20(1)%20(1).png?alt=media&#x26;token=f0a734b0-0393-4b5b-8272-681dc0838d14" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

**Como funciona?**

No dia **03 de cada mês**, o sistema enviará automaticamente para o e-mail informado:

* Um **resumo das notas emitidas e canceladas**;
* Um **link para download dos XMLs** das notas fiscais do mês.

Além disso, quando o envio automático estiver ativo, será exibido um aviso no **pop-up do botão “Baixar XMLs”** na tela de notas fiscais, informando que o envio automático está habilitado.

**Exemplo de e-mail enviado ao contador**

<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2FkJ2EuflTNwHMhWcs04TQ%2Fimage%20(3)%20(1).png?alt=media&#x26;token=e7751304-db0e-47b3-adc3-69b9a6e367c0" alt="" width="353"><figcaption></figcaption></figure>

***

2. **Configurações Fiscais Gerais**

Aqui você irá configurar:

* **CSC (Código de Segurança do Consumidor)**
* **Número da nota fiscal**
* **Série da nota**

<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2FW9MBunTkqJpQ2n4A46XK%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=d2a50410-27b5-4224-beaf-c3e2e9b2e9b3" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

**A tela é dividida em dois ambientes:**

* **Homologação**: ambiente de testes (sem validade jurídica)
* **Produção**: ambiente oficial de emissão (com validade jurídica)

**Número e Série da Nota**\
Consulte a última nota emitida pelo seu CNPJ. Se for sua primeira emissão, preencha com o número **1** em ambos os campos.

**CSC e ID do CSC**\
São fornecidos pela SEFAZ do seu estado e são obrigatórios para a emissão de NFC-e. Para saber como obter, acesse:\
[https://atendimento.enotas.com.br/kb/article/215262](https://atendimento.enotas.com.br/hc/pt-br)

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Se seu contador enviou apenas um CSC e ID, você pode utilizá-los nos dois ambientes.
{% endhint %}

3. **Certificado Digital Modelo A1**

Adicione o certificado digital no formato **.PFX ou .P12** e, em seguida, insira a senha correspondente.

{% hint style="danger" %}
Apenas certificados digitais **modelo A1** são aceitos. Outros formatos não são compatíveis com o sistema.
{% endhint %}

<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2F2eNqmgdvI8UBuxRcyIta%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=4a6eba0b-197a-4269-9dfd-1648f0948e7f" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

4. **Ambiente de Emissão**

Defina o ambiente que será utilizado para emissão das notas:

* **Homologação**: usado para testes, sem validade jurídica
* **Produção**: emissão oficial, com validade jurídica

<figure><img src="https://863606674-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FQgiq7rL2tRDyT2wrDCVE%2Fuploads%2FFrhD7bd4c4Ek0mc30Iy8%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=7f51ddbd-9595-4436-8ddb-030a98d54cb3" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Após concluir todas as etapas anteriores, a próxima etapa será a configuração fiscal dos **produtos cadastrados no sistema**.

{% hint style="warning" %}
A Cardápio Web oferece o sistema fiscal para todos os usuários que assinam este módulo, respeitando os parâmetros legais exigidos por cada estado.\
No entanto, **não nos responsabilizamos por informações inseridas incorretamente ou pelo uso indevido do sistema**, que possa infringir legislações fiscais.
{% endhint %}

A correta configuração fiscal é essencial para garantir que sua empresa opere conforme as normas legais, evitando problemas tributários e assegurando a emissão de notas de forma segura e eficaz.

***

## Autorização de Emissão Fiscal

Clientes de todos os estados brasileiros podem emitir notas fiscais normalmente através do Cardápio Web.

Para os estados do **Paraná** e **Santa Catarina**, a emissão também é possível, desde que seja solicitada previamente a autorização junto ao nosso suporte.

**Emissão fiscal no  Estado do Paraná**\
Será necessário emitir o *Documento de Cadastro de Autorização de Uso* no site da SEFAZ do Pará.\
Ao preencher o cadastro, utilize os seguintes dados do nosso emissor fiscal:

* **CNPJ:** 14.422.279/0001-06
* **Razão Social:** Enotas Desenvolvimento de Softwares LTDA
* **Nome Comercial:** eNotas Gateway
* **Versão do Programa Aplicativo Fiscal:** 2.0

Após concluir o procedimento, envie o documento para a nossa equipe de suporte.

**Emissão fiscal em Santa Catarina**\
Não é necessário emitir nenhum documento. Apenas entre em contato com a nossa equipe de suporte, informando que deseja a autorização para emissão de notas.\
O suporte fará a solicitação diretamente com o nosso emissor fiscal.

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**O prazo máximo para a conclusão do procedimento de autorização é de até dois dias úteis.**
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